terça-feira, 9 de março de 2010

Bens consumíveis; não consumíveis

De acordo com o art.86, ''são consumíveis os bens móveis, cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação''. (antigo art. 51)
A característica da consuntibilidade pode ser de fato, como os alimentos, ou como de direito, como o dinheiro.
São inconsumíveis os bens que admitem uso reiterado, sem destruição de sua substância. Tal qualidade deve ser entendida no sentido vulgar, pois tudo que existe na face da terra inexoravelmente será consumido, ou ao menos deixará de ser o que é, para ser transformado.
Algo que normalmente é inconsumível, isto é, que permite reiterado uso, como um livro, por exemplo, pode ser considerado consumível se estiver nas prateleiras de uma livraria, pronto para ser alienado, amoldando- se à dicção legal do art. 86.
Deve- se entender como bens consumíveis todos aqueles que podem desaparecer por um só ato de utilização. Inconsumíveis são aqueles que permitem uso continuado, sem acarretar sua destruição total ou parcial. Note que o importante é a destruição ''jurídica''. As mercadorias destinadas à venda no estoque do comerciante são sempre consideradas consumíveis. Poderão deixar de sê- lo no momento em que forem adquiridas..
Em resposta ao debate em Santana do Livramento, iniciado pela Flávia (minha aluna do curso Dinâmico). Ótima questão para o TRF ...